Telephone: +351 917 812 155 (Chamada para rede móvel nacional)    |     Email: info@agaportugal.com

Termos e Condições

Please note: these terms and conditions are written in Portuguese and it is your responsibility to understand these terms prior to making a purchase, should you need to, please have these terms and conditions translated before your purchase.

 

Os seguintes termos e condições constituem a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web agaportugal.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

O domínio/loja online em agaportugal.com é propriedade da AGABRAS UNIPESSOAL Lda., uma sociedade de responsabilidade limitada com sede social em Monte dos Vendavais, Caixa Postal 371-B , 8150-058 – São Brás de Alportel, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São Brás de Alportel sob o número 514875569, com o capital social de 5.000,00 Euros.

As presentes condições gerais podem ser alteradas livremente pela AGABRAS UNIPESSOAL Lda., sem necessidade de aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

As condições de venda aplicáveis ​​a qualquer pedido efetuado, através do site, são as que estiverem em vigor no momento em que o pedido é efetuado.

A compra de qualquer produto neste website agaportugal.com pressupõe e implica a aceitação das presentes informações e Condições Gerais.

Ao efetuar a encomenda através do website, o utilizador (“o Cliente”) manifesta a sua aceitação plena e completa das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação e da Política de Privacidade da AGABRAS UNIPESSOAL Lda., que faz parte integrante dessas Condições Gerais de Venda. A não aceitação das Condições Gerais de Venda e da Política de Privacidade da AGABRAS UNIPESSOAL Lda., impede o Cliente de fazer qualquer pedido através do website agaportugal.com.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

 

Condições de utilização do domínio agaportugal.com

O Cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à autorização prévia da AGABRAS UNIPESSOAL Lda.,  nesse sentido.

A AGABRAS UNIPESSOAL Lda. não pode ser responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou outras situações a que seja alheia e que possam impedir o acesso e o funcionamento adequado do website agaportugal.com ou dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

 Informação sobre os Produtos

Os Produtos podem ser encomendados através do website agaportugal.com, apenas por pessoas que tenham atingido a maioridade (dezoito anos) e tenham a capacidade de agir legalmente.

Todas as encomendas e contratos em infração desta disposição serão considerados nulos.

Para obter mais informações sobre a AGABrás, Lda. e os Produtos, pode contactar por e-mail para info@agaportugal.com ou ligar para +351 289 842423 (chamada para a rede fixa nacional).

O horário de atendimento é o seguinte:

Por telefone, de Segunda-feira a Sexta-feira das 9h30 às 13:00 e das 15:00 às 18h00 e aos Sábados das 09h30 às 13h00. 

 

Processo de compra

Para efetuar um pedido de compra, o cliente deve enviar um email para      info@agaportugal.com. Ao efetuar o pedido, o Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e autoriza a AGABrás, Lda. a processar os seus dados pessoais, necessários para a correta provisão do serviço, de acordo com sua Política de Privacidade

 

Disponibilidade dos Produtos

Os produtos que se encontram no site agaportugal.com estão disponíveis para encomenda. Quando os produtos não estiverem disponíveis, a AGABrás, Lda. informa o Cliente, por e-mail, quais as alternativas, de forma a que este  encontre a solução mais adequada.

 

Preços, taxas e custos

Todos os preços apresentados em agaportugal.com, relativos aos Produtos, são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.

O valor total será informado ao Cliente antes de este confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A AGABrás, Lda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos Produtos, sem prejuízo do fato de que o valor cobrado será o indicado em agaportugal.com, no momento em que o pedido for colocado.

No caso de alterações na taxa de IVA aplicável no período entre a data do pedido e a data em que a agaportugal.com estará na condição de fazer a entrega, será pedida, pela AGABrás, Lda. uma reconfirmação do pedido de compra. Se a AGABrás, Lda. não conseguir obter essa reconfirmação, cancelará o pedido e informará o Cliente, do cancelamento.

A AGABrás, Lda. reserva-se o direito de cancelar um pedido em caso de publicação incorreta do preço no site, entrando em contato  com o Cliente, através do Serviço de Apoio ao Cliente, a fim de o instruir com as informações corretas para modificar e eventualmente confirmar o pedido.

Os preços e produtos disponibilizados em agaportugal.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de agaportugal.com, salvo promoções indicadas expressamente online.

 

Meios de pagamento

O pagamento da encomenda pode ser feito através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo Cliente.

A entrega dos Produtos só ocorrerá após a conclusão do pagamento.

Para cada venda, a AGABrás, Lda. emitirá um documento fiscalmente válido, que será enviado para o endereço indicado pelo Cliente, na encomenda. O Cliente é o único responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas à AGABrás, Lda., para fins fiscais.

 

Tratamento do pedido e entrega dos Produtos

Os preços não incluem transporte da AGABrás, Lda.  ao local de instalação dos produtos vendidos.

Todos os transportes pedidos serão orçamentados e os valores em questão serão enviados ao cliente para sua aprovação.

A AGABrás, Lda.  enviará os Produtos solicitados, através de transportador que ofereça eficiência e qualidade de serviço. Este serviço será sempre Porta a Porta. Logo que os Produtos sejam entregues ao transportador, a AGABrás, Lda. enviará um e-mail (para o endereço de e-mail indicado na encomenda), confirmando o envio.

Os Produtos serão enviados para o endereço indicado na encomenda. As alterações ao local de entrega (em comparação com o indicado originalmente), se solicitadas pelo Cliente após a entrega dos Produtos ao transportador, podem gerar custos adicionais que serão totalmente suportados pelo Cliente.

A entrega no território nacional continental é realizada dentro de aproximadamente 2 a 3 dias úteis. No entanto, em algumas áreas remotas, a entrega pode demorar mais de 3 dias úteis.

No caso do Cliente desejar a instalação dos Fogões e dos exaustores, este será contactado pelo Serviço de Apoio ao Cliente da AGABrás, Lda., para agendamento e verificação de condições adequadas à prossecução dos serviços.

Todas as encomendas enviadas são da responsabilidade do cliente final

O cliente deve verificar se os Produtos são entregues em perfeitas condições. Se o Cliente, no momento da entrega, detetar danos externos na embalagem do produto, deverá relatar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo referência a esse dano. O Cliente deverá ainda contactar a AGABrás, Lda. por e-mail ou ligar para +351 917812155 (chamada para rede móvel nacional).

O horário de atendimento é o seguinte:

Por telefone de Segunda-feira a Sexta-feira das 9h30 às 13:00 e das 15:00 às 18h00 e aos Sábados das 09h30 às 13h00. 

Caso o Cliente detete alguma desconformidade ou defeito no produto que adquiriu, deve informar a AGABrás, Lda.de tal facto, no prazo máximo de 3 dias úteis  a contar da data em que o tenha detetado.

 

Instalação dos Produtos vendidos

Não está incluída qualquer instalação dos Produtos vendidos pela AGABrás, Lda. A AGABrás, Lda. poderá orçamentar, caso a caso, o custo de instalação dos fogões, a pedido do cliente. Este pedido está totalmente separado da venda do Produto escolhido e será faturado à parte. A AGABrás, Lda. não instala exaustores.

 

Devoluções

A AGABrás, Lda.  não aceita devoluções a não ser que o produto chegue às nossas instalações, danificado. Nestes casos, terá de ser pedido novo produto para sua substituição o qual terá um período de espera, mais prolongado, para entrega. Este período não constitui razão para cancelamento do pedido.

 

Garantia dos Produtos vendidos em agaportugal.com

A AGABrás, Lda. implementa uma política de controlo de qualidade, com o objetivo de verificar se os produtos vendidos são seguros, não perigosos e não defeituosos, de acordo com as disposições da lei.

Os produtos comercializados pela AGABrás, Lda.  estão abrangidos pelo regime da garantia legal, conforme o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

A AGABrás, Lda.  não será responsável por danos resultantes de uso ou desgaste inadequado, manuseio inadequado e falta de manutenção do Produto. A garantia não se aplica em caso de intervenção de fatores não relacionados ao uso normal do Produto.

Para qualquer questão sobre procedimento no caso de reparações/assistência pós-venda, ajuda, sugestões e reclamações, deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

 

 

Política de privacidade e proteção de dados

 A AGABrás, Lda. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Todos os dados são recolhidos e usados de acordo com a legislação em vigor aplicável.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a AGABrás, Unipessoal Lda. . em cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 58/2019 de 8 de Agosto, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A AGABrás, Lda.  garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza que sejam fornecidos pelos seus Clientes no acto do registo, da encomenda para processamento dos pedidos e faturação.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e cancelamento de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social da AGABrás, Lda., constante na homepage do website.

A AGABrás, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

 

Lei aplicável e Jurisdição

Todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo das presentes condições gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda é competente o foro da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.